segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

SOBRE O PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO DA MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO, DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  A nova secretária de direitos humanos do governo Dilma, Maria do Rosário, fez em seu primeiro pronuciamento referências claras a um tema que enquanto não for resolvido permanecerá como um mosquito a zumbizar nos ouvidos da nação. Refiro-me à questão do período do regime militar e as graves violações de direitos humanos ali praticadas. Nos termos da secretária, que tem status de ministra, há que se fazer o "reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas graves violações de direitos humanos com vista a não repetição do ocorrido". Ora, é tudo muito claro, uma nação não pode conviver com um fantasma dessa natureza. Principalmente quando este país se encontra em um momento de "aceleração histórica", como bem disse meu amigo historiador Luíz Geraldo Silva, e precisa mais que nunca ser passado a limpo, até mesmo, como disse a ministra, para que as novas gerações compreendam o que se passou e com isso evite-se os mesmos erros no futuro.
  Esse foi um ponto espinhoso no governo Lula, e promete não ser diferente na nova gestão petista. O ex-ministro Paulo Vanucchi fez um esforço tremendo para que essa questão fosse passada a limpo, e foi, ao meu ver, derrotado. Foi derrotado também na questão do PNDH 3, que era uma proposta, em última análise, da própria sociedade civil para que a sociedade avançe e se encontre com os novos tempos que vivemos. As forças reacionárias com o auxílio da grande mídia torpedeou o projeto de modo que o governo recuou e as coisas ficaram paradas. É preciso que a sociedade entenda o que isso representa e tome para si a responsabilidade de fazer avançar esse projeto (refiro-me aqui ao PNDH), pois caso contrário seremos novamente derrotados.
   Quanto a Comissão da Verdade, que a nova ministra que levar à frente, é um esforço que merece nossa atenção e apoio. Não se trata como ela mesma diz, de revanchismo, mas sim de tornar claro a aposta que o governo, a sociedade e suas instituições fazem na democracia, e esta não se faz sem memória.

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