sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Senado Federal aprova fim da DRU para a educação

A notícia abaixo parece bastante alvissareira, pois ela dá conta do fim de um procedimento legal (contigenciamento) que tirava da educação pública brasileira um conjunto de recursos que sem dúvida fazia muita falta. Mesmo sem ser especialista no assunto, eu imagino que o problema da educação pública do Brasil não se resume a recursos financeiros, mas que um incremento desses recursos pode ajudar muito, ninguém pode duvidar (acho que só a revista Veja).

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Senado Federal aprova fim da DRU para a educação



O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos nesta quarta, 28/10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. Com o fim da DRU para a educação, a área terá 9 bilhões a mais em seu orçamento de 2011. O montante representa 21% do orçamento da área em 2009, que foi de R$ 41 bi.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, após seis anos de tramitação no Congresso. Agora precisa ser promulgada em sessão conjunta da Câmara e do Senado para entrar em vigor.

O mecanismo da DRU foi criado no Plano Real, em 1994, para desbloquear 20% das receitas da União que têm gasto obrigatório por lei. Assim, o governo garantiu uma margem para redirecionar dinheiro das contribuições sociais (como o PIS/Cofins e a antiga CPMF) para outras áreas. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá incidência da DRU na educação.

A estimativa do Ministério da Educação é a de que o setor perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, quando a DRU foi instituída. "Se pudéssemos contar com estes recursos, teríamos mais professores com nível superior, mais crianças na pré-escola e mais jovens no ensino médio", disse a senadora Ideli Salvatti (PT/SC), autora da proposta.

Além de garantir mais recursos para a educação, a PEC aprovada também amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir a pré-escola e o ensino médio. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O texto prevê que essa ampliação ocorra de forma gradual até 2016.

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