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Senado Federal aprova fim da DRU para a educação
O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos nesta quarta, 28/10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que dispõe sobre o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação. O texto também torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos de idade, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. Com o fim da DRU para a educação, a área terá 9 bilhões a mais em seu orçamento de 2011. O montante representa 21% do orçamento da área em 2009, que foi de R$ 41 bi.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, após seis anos de tramitação no Congresso. Agora precisa ser promulgada em sessão conjunta da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
O mecanismo da DRU foi criado no Plano Real, em 1994, para desbloquear 20% das receitas da União que têm gasto obrigatório por lei. Assim, o governo garantiu uma margem para redirecionar dinheiro das contribuições sociais (como o PIS/Cofins e a antiga CPMF) para outras áreas. Com a aprovação do texto, em 2009 e 2010 serão descontados 12,5% e 5%, respectivamente. Em 2011, não haverá incidência da DRU na educação.
A estimativa do Ministério da Educação é a de que o setor perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, quando a DRU foi instituída. "Se pudéssemos contar com estes recursos, teríamos mais professores com nível superior, mais crianças na pré-escola e mais jovens no ensino médio", disse a senadora Ideli Salvatti (PT/SC), autora da proposta.
Além de garantir mais recursos para a educação, a PEC aprovada também amplia a obrigatoriedade do ensino, passando a incluir a pré-escola e o ensino médio. Hoje apenas o ensino fundamental (dos 7 aos 14 anos) é obrigatório. O texto prevê que essa ampliação ocorra de forma gradual até 2016.
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