quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

A contra-revolução jurídica

 Muitos analistas de política têm apontado um recrudescimento do papel da política no cenário das disputas sociais, após um longo processo de esvaziamento da mesma. Este esvaziamento teria surgido no horizonte social em função de uma espécie de refluxo, por conta, em parte, de derrotas do movimento social nas décadas de 1970 e 1980. Este período corresponde, grosso modo, ao triunfo da vaga neo-liberal. Pretendia-se, num viés explicativo, demonstrar o esboroamento das lutas sociais, ou de qualquer necessidade de se orientar as demandas sociais através de conflito. O que restaria aos insatisfeitos era se adequar aos novos tempos, ou em outras palavras, ao mercado. E mais, essa adequação se daria de forma atomizada, ou seja, cada um por si e salve-se quem puder. Era o fim da história...
 Pois então, o tal recrudescimento da política entra no cenário latino-americano (ou Abya Yala, ver artigo de Carlos Walter aqui no blog), no final da década de 1990 e início do novo século, com a chegada ao governo, de forma democrática, de grupos até então estranhos ao poder nesse continente. Foi o caso das eleições de Hugo Chávez, Lula, Evo Morales e outros. Esses novos personagens vão de alguma forma politizar a política e produzir uma nova agenda, ferindo, muitas vezes, os interesses dos grupos tradicionalmente hegemônicos do continente. Surge um novo empoderamento.
 Mas é óbvio, por outro lado, que os tradicionais donos do poder não iam simplesmente se retirar do jogo político ou aceitar pacificamente as novas agendas, etc. etc. etc. E é sobre isso que o professor Boaventura de Souza Santos nos fala em um belo artigo: "a contra-revolução jurídica". Nesse artigo elenos fala de como o conservadorismo ferido no campo político e perdendo cada vez mais seu poder de convencimento, se aloca no campo judiciário, para dali perpetrar seus gestos políticos. Ele fala de um acorde tácito, que sinceramente, eu desacredito. Pelo menos em alguns casos.
 Siga o link abaixo e leia na íntegra o texto do professor Boaventura:

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