As conferências nacionais setoriais, como a das comunicações ocorridas no final do ano passado, não são uma invenção do governo Lula, mas tem tido muito apoio nesse governo. Como o próprio texto abaixo informa, elas não têm poder normativo, mas é um canal pelo qual a sociedade organizada se manifesta no sentido de orientar os legisladores. É sem dúvida uma iniciativa que atua no sentido da democratização do estado brasileiro constituindo-se como um pólo de poder. Abaixo, um pequeno texto da Agência Nacional de Notícias, informando algumas decisões da conferência:
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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Terminou hoje (31) a primeira rodada de debates sobre as propostas que estão em discussão durante a Conferência Nacional de Educação (Conae). Parte já foi aprovada, como a eleição direta para diretores nas escolas públicas e um número máximo de alunos por turma para cada etapa do ensino.
As propostas que já foram aprovadas hoje (31), em tese, seguem direito para o documento final da Conae, desde que nenhum delegado faça algum tipo de questionamento amanhã (1°), durante a plenária final. Mas a tendência é que elas sejam mantidas, porque já foram aprovados por mais de 50% dos participantes das plenárias dos eixos.
No eixo sobre a valorização profissional, ficou aprovado que o número máximo de alunos por turmas seja de 15 na pré-escola, 20 no ensino fundamental, 25 no ensino médio e 30 no ensino superior.
Os delegados também votaram a favor de uma proposta para criar o “ano sabático” para os professores da rede pública: a cada sete anos trabalhados, o profissional poderia tirar licença por um ano para estudar, mantendo a remuneração. Outra determinação é para que o piso nacional dos professores, estabelecido por lei em 2008, seja reajustado anualmente pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese.
Como ocorre em toda a conferência, as propostas aprovadas não têm força de lei, mas servem como um indicativo para as políticas públicas. No caso da Conae, elas serão diretrizes para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas do setor para os próximos dez anos. O PNE precisa ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional para vigorar a partir de 2011.
“A conferência é uma discussão da sociedade , mas não é executiva, nem normativa. O que a sociedade civil vai fazer é cobrar para ver se essas diretrizes serão aplicadas, por exemplo, no PNE”, explica o coordenador-geral da Conae, Francisco das Chagas.
Algumas propostas polêmicas, que não foram aprovadas pela maioria na discussão de cada um dos eixos, serão decididas amanhã na plenária final. Entre eles, estão a questão das cotas nas universidades públicas e a extinção do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), cujo objetivo é avaliar as competências e habilidades básicas de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular na idade adequada para garantir a eles o direito a um diploma.
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